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Após denúncia, TCE-GO determina à Seduc a nomeação de concursados

Secretaria deverá rescindir um contrato temporário para cada servidor efetivo nomeado

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) emitiu uma determinação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que proceda com a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas até o prazo de validade do certame. A decisão do TCE-GO refere-se ao concurso público para o cargo de Professor Nível III, área Pedagogia, conforme estabelecido pelo Edital nº 7 Sead/Seduc, de 15 de julho de 2022.


A medida foi tomada após uma denúncia anônima que revelou que, dos aprovados no concurso, apenas seis foram nomeados na Coordenação Regional de Ensino de Jataí, enquanto 17 professores da mesma área foram contratados temporariamente por meio de processo simplificado. Após análise da unidade técnica e do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, o relator da matéria, Conselheiro Edson Ferrari, julgou procedente a denúncia. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelo Pleno em sessão plenária concluída na sexta-feira (22/2).


Além de determinar as nomeações, o TCE-GO ordenou que a Seduc providencie a rescisão de um contrato temporário para cada servidor efetivo que entre em exercício. A Secretaria também deverá justificar imediatamente ao TCE-GO quando não for possível adotar as providências determinadas.

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