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Câmara de Goianésia aprova programa para renegociar dívidas de IPTU e outros tributos

Sérgio Couto

Atualizado: 17 de fev. de 2023

Texto prevê isenção de até 99% dos valores de multa e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Dívidas poderão ser negociadas em até 6 parcelas, com desconto, por meio do Refis

Câmara de Goianésia aprova programa para renegociar dívidas de IPTU e outros tributos
Câmara de Vereadores de Goianésia - Foto: Reprodução/TV Câmara

A Câmara Municipal de Goianésia, no vale do São Patrício, aprovou nesta quinta-feira (16/02), o Projeto de Lei que concede anistia de multa e juros de mora de débitos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, também conhecido como Refis.


O texto prevê isenção de até 99% no valor de multa de mora e juros para quem pagar a dívida em parcela única.


De acordo com o projeto, não entram no Refis, dívidas que já foram parceladas anteriormente e não quitadas integralmente. Além dos casos de perda de anistia concedida por leis anteriores, conforme regulamentada nas leis que concederam o benefício fiscal.


Parcelamento

O texto do projeto aprovado prevê que a dívida poderá ser negociada em até 10 parcelas, com benefício de desconto. Confira os descontos de multa de mora e juros:

  • Até 5 parcelas: 80%

  • De 6 até 10 parcelas: 60%

O valor de cada uma das parcelas não poderá ser menor que R$ 300 para empresas e R$ 100 para pessoas físicas. O parcelamento deverá ocorrer dentro do ano de 2023. Após a votação, o vereador Múcio Santana, presidente da Câmara Municipal, destacou a importância dos descontos e a oportunidade para o cidadão quitar os débitos. "Hoje nós aprovamos este projeto, dando condição ao contribuinte que esteja inadimplente, possa quitar sua dívida junto a prefeitura com descontos extraordinário", disse o presidente. Para o vereador Carlos Veículos, presidente da Comissão de Finanças, este é um incentivo que chega em um momento importante. "O país esta saindo de uma pandemia, onde muitas pessoas tiveram dificuldades e não conseguiram quitar seus débitos", disse.

O vereador Ariosvaldo Gomes, líder do prefeito na Câmara, disse que entende os motivos que levam as pessoas a não pagar na data estipulada. "As pessoas que não paga na data certa, não é porque não quer; as vezes falta o recurso naquele momento".


Para exemplificar o pagamento dos tributos, o Ariosvaldo compara a cidade com um condomínio. "Na cidade é igual um condomínio fechado, onde todo mundo se junta para pagar as despesas. E aqui o chefe do executivo tem feito o seu dever, que é zelar da cidade, e, principalmente, com um olhar para as pessoas mais carentes", disse o vereador.

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