Deliberações da Câmara Municipal de Ceres: Moções de Pesar e requerimentos de melhorias
Na última terça-feira (06/2), a Câmara Municipal de Ceres realizou a 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro, onde foram apreciadas e votadas diversas matérias de relevância para a comunidade local.
Durante a sessão, foram apresentadas moções de pesar pelos falecimentos de diversos cidadãos, demonstrando o respeito e solidariedade dos vereadores às famílias enlutadas. Foram lembrados nomes como Srª. Selma Borges da Silva, Srª. Marinete Barbosa do Nascimento, Srª. Bruna de Almeida Ramalho, Sr. Ubirajara Mendes dos Santos, Sr. José Gurgel, Sr. Joaquim Lázaro de Jesus, Srª. Maria Vicente de Oliveira, Srª. Sônia Maria de Jesus, Srª. Eva Oséias Dias, Sr. Manoel Ferreira de Lima e Sr. Antônio de Souza.
Além das moções de pesar, também foram apresentadas moções de congratulação ao Sr. Luziano Severino de Carvalho e ao Sr. Reinaldo Campos Borges, em reconhecimento a suas contribuições e méritos.
Requerimentos
Proposto pelo vereador Weder Rubens da Silva, requer atenção urgente à manutenção da quadra poliesportiva no setor Nova Esperança. O requerimento solicita reparos na estrutura física, incluindo o mastro da rede de vôlei e traves, verificação e correção da iluminação, reforma do telhado e conserto ou aquisição de um novo bebedouro. A justificativa destaca a importância da quadra para a prática de atividades físicas e lazer da comunidade local, ressaltando as condições precárias atuais que comprometem sua utilização segura e adequada.
Requerido pelos vereadores Weder Rubens da Silva e Gaspar José Alves, o requerimento solicita ao Executivo e à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano um estudo técnico e a revitalização dos canteiros centrais da Av. Bernardo Sayão, incluindo ações de paisagismo e estacionamentos, especialmente nas proximidades dos comércios locais. A justificativa destaca a importância de medidas que promovam a segurança e a fluidez do trânsito na região, sem comprometer a acessibilidade aos comércios locais.
Requerido pelos vereadores Sergio Ferreira dos Passos, Gaspar José Alves e Juliano Garcia Rosa, o requerimento solicita a criação da Secretaria Municipal de Agricultura em Ceres. A justificativa destaca que a criação desta secretaria visa centralizar esforços e recursos para promover o crescimento sustentável do setor agrícola, proporcionando suporte técnico, incentivos e políticas específicas para potencializar a produção local, fomentar a agricultura familiar e fortalecer a segurança alimentar da comunidade.
Requerido pela vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, o requerimento solicita ao Executivo, à Secretaria de Obras e Desenvolvimento e à Secretaria de Educação que providenciem com urgência a construção ou colocação de um ponto de ônibus escolar no setor Aldeia do Vale, e que seja verificada também a necessidade em outros setores que estão sofrendo pelo mesmo motivo. A justificativa destaca a importância do ponto de ônibus para que os filhos dos pais que necessitam desse benefício possam chegar até o CMEI e Escolas da Rede Municipal sem maiores dissabores.
Requerido pelos vereadores Juliano Garcia Rosa, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Reiller Seabra de Brito, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva, o requerimento solicita à Secretaria de Administração e Secretaria de Infraestrutura que seja tomada providências juntamente com a empresa responsável pela rede elétrica do município (CHESP ou ENGESP) para que seja feita em regime de urgência a extensão da rede elétrica, partindo do campo da Vila Pedrosa até a esquina da Av. Central, e a extensão do restante da Av. Central até a Av. Rui Barbosa. A justificativa destaca que a comunidade local vem sofrendo pela falta de iluminação e consequentemente a falta de segurança por quem ali trafega e reside.
Requerido pelos vereadores Reiller Seabra de Brito e Elian Bernadete de Faria Oliveira, o requerimento solicita ao Executivo, à Secretaria de Administração e Recursos Humanos e à assessoria jurídica um parecer técnico e jurídico sobre o tema Gratificação para Servidores em Estágio Probatório, de acordo com a legislação vigente, com foco nas leis municipais. Além disso, solicita a mudança no REJUN, Regime Jurídico Civil do Município de Ceres, das Autarquias, das Fundações Públicas Municipais, lei 1735/11, em seu artigo 19, §3°, em acordo com a lei 20.756/20, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás e ainda no §4º acrescentando a licença do artigo 72, inciso VIII. A justificativa destaca que tais óbices geram descontentamento e desestímulos para os servidores que ingressam nos quadros do município, limitando a remuneração apenas ao salário base, sem a possibilidade de valorização por desempenho e produtividade.
Requerido pelos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, o requerimento solicita ao Executivo, à Secretaria de Administração e Recursos Humanos e à assessoria jurídica a alteração da Lei 1762/12, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta, autarquias e fundações do município de Ceres, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. A alteração requerida refere-se à categoria técnico administrativo, aos cargos de assistente administrativo e auxiliar administrativo, onde o auxiliar administrativo passaria para a classe de vencimento 07, atual classe do assistente administrativo, e criaria nova classe de vencimento para o assistente administrativo equivalente aos valores executados para o assessor especial, cargo comissionado com funções equivalentes. A justificativa destaca a defasagem de valores salariais em comparação a cargos comissionados realizando as mesmas funções, a valorização do servidor efetivo e a garantia de uma aposentadoria equivalente à remuneração do servidor.
Estes requerimentos, aprovados pela Câmara Municipal, refletem o compromisso dos representantes municipais com o bem-estar e o desenvolvimento de Ceres, buscando atender às demandas da população e promover melhorias em diferentes áreas da cidade.
Comments