Na noite desta terça-feira (08/11), sob a presidência do Vereador Valdson Roberto, aconteceu mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ceres. Foram apresentados e votados os projetos e requerimentos de interesse da comunidade.
Os vereadores aprovaram em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da vereadora Elian Bernadete, que autoriza a prefeitura à fornecer cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos matriculados e frequentes da rede pública de ensino.
Também foi aprovado em 2ª votação, o PL 036/2022, de autoria do vereador Weder Rubens, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos à estudantes universitários de baixa renda no município de Ceres.
Outros dois projetos de autoria da vereadora Elian Bernadete foram aprovados em segunda votação. O PL 039/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. E o PL 040/2022 que institui o “Novembro Azul”, mês dedicado à prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no município de Ceres.
Sessão Extraordinária
Ainda na noite desta terça-feira, foi realizado uma Sessão Extraordinária onde foi aprovado em segunda votação, o PL 046/2022, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a autorização de empréstimos consignados para servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Legislativo no município de Ceres.
Também foi aprovado em segunda votação os Projetos de Resolução de nº 005 ao 026/2022, que concede a Comenda Bernardo Sayão.
Requerimentos
Na Sessão Ordinária, os vereadores Reiller Seabra e Elian Bernadete apresentaram requerimento, solicitando ao prefeito, à secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e à secretaria de Infraestrutura, que seja realizada de forma gradativa a modernização da iluminação pública municipal com a substituição das lâmpadas comuns pôr as de LED. Os parlamentares justificaram que as lâmpadas de LED gerará uma economia de quase 80% na quantidade de economia consumida, proporcionando uma economia aos cofres públicos, além de uma maior segurança à população, pois, conforme relatado pelos vereadores, o fluxo luminoso dessas lâmpadas é mais potente e amplificado alcançando um perímetro maior e permitindo que o máximo de pontos sejam iluminados.
A vereadora Elian Bernadete, em outro requerimento solicita ao prefeito e as secretarias municipais, que realizem o “Prefeitura em Ação” nos Setores: Milton Ferreira, Antônio Rabelo e Jardim Petrópolis. A parlamentar justificou que esta é uma solicitação de moradores destes setores, e também tem o intuito, levar serviços essenciais às localidades, visando a proximação da população com o setor público.
O vereador Juliano Garcia, apresentou um requerimento solicitando à secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos que notifique a empresa Premium e comércio LTDA, prestadora de serviços contratada pela administração municipal, sobre a disponibilização de materiais como EPI’S, uniformes, botinas, para os servidores da carpina, jardinagem, dos coletores de lixo e garis, que estão contratados junto a empresa, uma vez que é de obrigação disponibiliza-los conforme as Leis Trabalhistas (CLT) e Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo o parlamentar, seu requerimento se faz necessário visto que, encontra-se regularizado conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022 sob O Registro nº. GO000122/2020 na data de 19/03/2020, no tópico de Equipamentos de Proteção Individual, Clausulas Quadragésima Oitava (EPIS) e Cláusula Quadragésima Nona (Uniformes), tais solicitações são requisitos obrigatórios para o andamento dos trabalhos e segurança, ademais, visto que, são trabalhadores de nosso município e zelam por nossa cidade deixando-a limpa e bem cuidada.
Juliano Garcia apresentou outro requerimento, onde solicita à secretária Municipal de Saúde e secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cartão atualizado das crianças da rede Municipal de Ensino, destacando que, doenças como a Poliomielite (Paralisia Infantil), Sarampo e outras, que estavam erradicadas em nosso país, chamando a atenção devido ao baixo índice de vacinação com a pandemia COVID-19 e este monitoramento de forma preventiva contribuirá para a segurança de nossas crianças. O vereador destacou que, os dados coletados em 2021 mostram que, a primeira dose da vacina chegou e apenas 67% do público alvo no Brasil. Os reforços tiveram resultados ainda piores, e chegaram a apenas 52% das crianças.
As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça-feira, às 20h, no plenário Walter Alves Mascarenhas.
