A Campanha conta com a colaboração de juízes que atuam nas Varas das Fazendas Públicas, além da Procuradoria-Geral do Estado e 23 municípios
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com municípios do interior de Goiás, está realizando a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário. A iniciativa, conduzida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), tem como objetivo promover a conciliação como alternativa para a resolução de questões tributárias e execuções fiscais.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, a realização da campanha é de elevada importância, tanto para o jurisdicionado quanto para o Judiciário goiano. O desembargador destacou: "O estímulo para a execução de acordos entre as partes envolvidas em demandas tributárias proporciona celeridade processual e garante o acesso à justiça".
O coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos, destacou que "a campanha também pretende alcançar e aperfeiçoar o Índice de Composição de Conflitos nos processos em trâmite no Judiciário, que tratam sobre contencioso tributário e execução fiscal". Ele ainda salientou que, para realização da Campanha, os órgãos participantes instituirão o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e demais tributos, para conceder descontos de juros, multas e parcelamentos decorrentes de débitos dos contribuintes.
Em Goianésia, os contribuintes que possuem débitos com tributos municipais, tanto ajuizados como não ajuizados, podem participar da campanha. O atendimento ocorre exclusivamente de forma presencial na Procuradoria Jurídica do município, localizada no piso superior do Paço Municipal, na Rua 33, 453, Setor Sul.
Os benefícios oferecidos incluem descontos de até 99% nos juros e nas multas, além da possibilidade de parcelar a dívida em até 10 vezes. A iniciativa visa tornar mais acessível a quitação de pendências fiscais e reduzir a carga do sistema judiciário.
A campanha representa um esforço conjunto das instituições para desafogar o sistema judiciário, reduzir a morosidade dos processos e oferecer aos contribuintes a oportunidade de solucionar seus conflitos de forma consensual e eficiente. Além de Goianésia outros 22 municípios participam da campanha.
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