Deputados analisam projeto que estabelece regras e responsabilidades para influenciadores em Goiás
- Redação Ogoiás | Goiânia
- há 4 dias
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Proposta define compromissos éticos de criadores de conteúdo em plataformas online
Um novo projeto de lei em Goiás propõe normas claras para influenciadores digitais sobre a divulgação de informações técnicas e científicas nas redes sociais. A chamada Lei da Responsabilidade Digital tem como objetivo garantir que conteúdos relacionados a saúde, educação, economia e produtos sejam transparentes, precisos e confiáveis, protegendo o consumidor e fortalecendo a informação qualificada.
Segundo o texto, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), os criadores de conteúdo deverão seguir critérios mínimos de responsabilidade ao compartilhar informações sobre saúde, educação, economia ou produtos, sem restrição à liberdade de expressão. O projeto destaca que grande parte da população brasileira já realiza compras ou toma decisões influenciada por recomendações de influenciadores digitais.
O projeto também cita casos de desinformação. Durante a pandemia de covid-19, publicações falsas sobre vacinas atingiram milhões de pessoas, incluindo informações sobre métodos e medicamentos sem comprovação científica, segundo dados do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa e segue para análise da comissão temática responsável antes de avançar na tramitação legislativa.
