Novo serviço visa garantir acessibilidade e facilitar a vida de autistas e seus responsáveis em Goiás
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deu início, nesta semana, à emissão do cartão de estacionamento em vaga especial destinado a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O serviço está disponível em todas as Ciretrans e unidades Vapt Vupt do estado, especialmente nas cidades que não possuem secretarias ou superintendências municipais de trânsito.
Regulamentada pela Portaria 759/2024, assinada pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, no dia 10 de julho, a emissão do cartão visa ampliar a acessibilidade e inclusão das pessoas com TEA. O documento é gratuito, tem validade de cinco anos e pode ser utilizado em vagas especiais conforme a sinalização vigente. Ele será concedido tanto ao condutor autista quanto ao motorista que realiza seu transporte, incluindo tutores, curadores, representantes ou procuradores legais.
Embora a emissão do cartão seja uma competência prioritária das prefeituras, o Detran-GO tem firmado convênios para facilitar o acesso dos moradores de municípios que ainda não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Segundo Delegado Waldir, a meta é universalizar os serviços e aproximar o Detran da população, garantindo o direito de todos.
Para solicitar o cartão, é necessário apresentar um relatório médico conforme a portaria, um requerimento ao diretor de Operações do Detran, além de documentos de identificação com foto e CPF da pessoa com TEA e, se aplicável, do seu representante legal.
