Goianos podem quitar dívidas com o Estado e obter até 70% de desconto; saiba como
- Redação Ogoiás | Goiânia
- 21 de out.
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Programa permite pessoas físicas e jurídicas negociarem débitos de ICMS, ITCMD e IPVA com parcelamento de até 145 meses
Já está em vigor o Quita Goiás, programa do Governo de Goiás que permite aos contribuintes regularizar dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses, dependendo do tipo de contribuinte e da dívida. A iniciativa atende pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, ITCMD e IPVA.
Nesta primeira fase, o foco é a recuperação das chamadas “grandes dívidas”, com valores acima de R$ 500 mil e baixo histórico de recuperação. De acordo com o governo, esse grupo representa cerca de R$ 20 bilhões em dívida ativa, envolvendo aproximadamente 3 mil empresas ou grupos societários. Débitos menores, como IPVA, terão edital específico lançado em dezembro.
Para aderir, o contribuinte deve enviar solicitação para ntt@pge.go.gov.br, informando seus dados e anexando a documentação exigida. Em seguida, recebe por e-mail uma simulação das dívidas aptas à negociação e as condições de pagamento. Os descontos são calculados conforme critérios da Secretaria da Economia, que avalia a recuperabilidade dos créditos.
O pagamento à vista encerra imediatamente a cobrança. Em caso de parcelamento, a Secretaria acompanha até a quitação total. Durante o processo, ficam suspensos juros de mora e ações judiciais relacionadas à dívida. Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem ter redução de até 70% no valor total, com parcelamento em até 145 vezes, enquanto outras pessoas jurídicas podem obter desconto de até 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
