Justiça condena empresários por extração ilegal de cascalho em Novo Gama
- Redação Ogoiás
- 24 de out.
- 2 min de leitura
Decisão atende a ação do Ministério Público e determina suspensão imediata das atividades irregulares
Duas empresas e dois empresários de Novo Gama foram condenados pela Justiça a pagar mais de R$ 1,5 milhão em indenizações por danos ambientais e coletivos. A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que comprovou a extração irregular de cascalho nas Chácaras São Jorge, sem autorização dos órgãos competentes.
A sentença também determina a suspensão imediata de qualquer atividade de extração, sob pena de multa diária, e será encaminhada às secretarias de Meio Ambiente e à Polícia Militar para fiscalização.
De acordo com a apuração, as empresas Urban Brasil Urbanizadora e Lunabel Incorporação e Empreendimentos Imobiliários, junto aos empresários Amaro Barros da Silva e Joaquim Ferreira Soares Alonso, extraíram grandes volumes de cascalho de forma ilegal, provocando degradação do solo e danos à natureza local.
Um parecer técnico da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO apontou que o volume retirado chegou a 66 mil metros cúbicos, enquanto uma perícia feita por uma das empresas indicou uma área ainda maior, com mais de 91 mil metros cúbicos explorados.
O caso teve início em 2014, com o registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exploração ilegal de recursos minerais no Loteamento Lunabel 3C. Embora o processo criminal tenha sido arquivado por prescrição, o MPGO ingressou com uma ação civil pública ambiental em 2018, que agora resultou na condenação.
Para a promotora Cláudia Gomes, a decisão representa “uma vitória importante na defesa do meio ambiente e demonstra o compromisso do Ministério Público em responsabilizar práticas que causam prejuízo ao patrimônio natural e coletivo”.
A reportagem não localizou as defesas dos empresários e das empresas envolvidas até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
