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Justiça determina bloqueio de bens de empresas envolvidas em licitações irregulares em Barro Alto

Ex-prefeito e familiares também são denunciados pelo MPGO por atos de improbidade administrativa

Justiça determina bloqueio de bens de empresas envolvidas em licitações irregulares em Barro Alto
Barro Alto - Foto: Reprodução

A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de bens das empresas JK Comércio de Hortifrutigranjeiro Eireli – ME e Rissely da Silva - Sacolão RJ ME em valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, respectivamente. A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) após identificar irregularidades em licitações para fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar no município de Barro Alto.


Conforme detalhado na ação, proposta pelos promotores de Justiça Tommaso Leonardi e Vinícius Duan Moura Vasconcelos, o Pregão Presencial nº 9/2019 foi fraudado, com a empresa JK Comércio de Hortifrutigranjeiros sendo a vencedora da licitação. A empresa era representada por Cléria Kamila dos Santos, esposa de João Paulo Eurípedes Martins, sobrinho da então primeira-dama do município, Ceila Fonseca Pinto Lucena. Segundo o MPGO, os preços apresentados pela empresa vencedora estavam abaixo dos valores praticados pela Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa), levantando suspeitas de abuso de poder econômico e concorrência desleal.


Além disso, a Polícia Civil investigou que o município de Barro Alto e os Fundos Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação firmaram pelo menos 12 contratos com as empresas envolvidas. O Sacolão RJ ME recebeu R$ 599.504,01 desses órgãos públicos entre 2017 e 2020, enquanto a JK Hortifrutigranjeiros recebeu R$ 1.229.126,18.


O inquérito policial também identificou possíveis irregularidades em outros 11 processos licitatórios durante o mandato do ex-prefeito Antônio Luciano Batista de Lucena, que envolviam a contratação de parentes dele e da primeira-dama.


Ação de Improbidade administrativa

Em decorrência dessas constatações, o MPGO informou que uma outra ação foi recebida pela Justiça, alegando atos de improbidade administrativa. Os réus dessa ação incluem o ex-prefeito de Barro Alto, Luciano Lucena; a então primeira-dama, Ceila Fonseca Pinto Lucena; os sobrinhos da ex-primeira-dama João Paulo Eurípedes Martins e Risselly da Silva, juntamente com suas respectivas esposas, Cléria Kamila dos Santos e Maria Janayna Eurípedes Martins Alves. O Ogoiás não conseguiu contato com a defesa de nenhum dos envolvidos. O espaço segue aberto para manifestações e posicionamentos.

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