Justiça proíbe WePink de fazer lives com Virginia Fonseca até comprovar estoque dos produtos
- Redação Ogoiás | Goiânia
- 14 de out.
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Decisão também obriga a empresa a criar atendimento humano e resolver reembolsos em até 15 dias
A Justiça de Goiás proibiu a empresa WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, de realizar lives promocionais até que comprove ter estoque suficiente para entregar todos os produtos vendidos dentro do prazo prometido. A decisão liminar é da juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível de Goiânia, em resposta à ação civil pública proposta pelo promotor Élvio Vicente, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiás.
Caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil.
Além da suspensão das transmissões ao vivo, a juíza determinou que a WePink crie um canal de atendimento humano aos consumidores no prazo máximo de 30 dias, com suporte por telefone e outros meios de comunicação. As respostas iniciais a reclamações deverão ser dadas em até 24 horas.
A decisão também obriga a empresa a oferecer aos clientes a possibilidade de acompanhar em tempo real o andamento de soluções, como pedidos de reembolso ou rastreamento de entregas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa proporcional definida pela Justiça.
Outra exigência é que a WePink resolva solicitações de cancelamento ou reembolso feitas dentro do prazo de arrependimento do consumidor em até 15 dias a partir do registro da reclamação. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 1 mil por caso.
A empresa também deve publicar, nas redes sociais e no site oficial, orientações detalhadas sobre como os consumidores podem exercer seus direitos — incluindo passo a passo para cancelamento, troca e reembolso — no prazo de dez dias corridos.
Desrespeito ao consumidor
Segundo o Ministério Público, a WePink tem desrespeitado consumidores de forma recorrente e chegou a admitir que vendeu produtos sem garantir que conseguiria entregá-los no prazo de 14 dias úteis, o que configura publicidade enganosa e má-fé contratual.
A ação cita uma declaração do sócio da marca, Thiago Stabile, feita durante uma live e compartilhada nas redes sociais. “De fato, tivemos um problema de abastecimento, porque a gente cresceu muito rápido. Algumas vezes, sim [demora], porque algumas matérias-primas acabam, porque a gente vende muito”, disse Stabile. Segundo ele, o faturamento mensal da empresa saltou de R$ 200 mil para R$ 400 mil, o que teria sobrecarregado a capacidade de produção.
