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Lei proíbe piercings e tatuagens em cães e gatos

Secretária estadual de Meio Ambiente diz que a lei reafirma necessidade de se respeitar diferença entre a natureza do ser humano e a de cães e gatos

Lei proíbe piercings e tatuagens em cães e gatos
Foto: Divulgação/Semad

A secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, afirma que a lei estadual nº 21.778 que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos em Goiás, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, tem dois pontos importantes: avançar no combate aos maus-tratos e lembrar aos tutores que seres humanos e animais têm naturezas diferentes.


“Há um lado positivo, que é a formação de uma consciência de que ali existe uma outra consciência, que sofre, que sente dor, tristeza e alegria. Por outro lado, há pessoas que ignoram a natureza do animal e tratam-no como humano. Isso é um desvirtuamento da realidade. Os animais continuam sendo animais. Essa é uma das mensagens que a lei transmite”, explica Vulcanis.


A outra mensagem, na avaliação da secretária, é a de que não se deve tolerar a prática de maus-tratos.


“A tatuagem é extremamente dolorosa, assim como o piercing. Furar a pele de um cão ou gato com esse fim é crime previsto na lei ambiental. Sem falar do risco de se causar problemas à saúde, porque a pele do animal é completamente diferente da nossa”.


LEI SANCIONADA

A lei sancionada pelo governador é oriunda de projeto de lei do deputado Cairo Salim e está em vigor desde o dia 16 de janeiro. Prevê multa de R$ 1,5 mil por cada animal que for submetido à tatuagem ou à colocação de piercing.


O texto ressalta que causar sofrimento a um animal é prática vedada pela Constituição, e que pode levar à prisão dos infratores (conforme prevê o artigo 32).

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