Ministério Público ajuíza ações por irregularidades na compra de coroas de flores pela Câmara Municipal de Goianésia

Relação entre vereador e empresas e falta de provas levam a novas ações judiciais

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou duas ações judiciais com base em um inquérito civil público que investigou irregularidades na compra de coroas de flores pela Câmara Municipal de Goianésia entre janeiro de 2016 e dezembro de 2020. As ações envolvem tanto pessoas quanto empresas ligadas ao setor funerário.

Detalhes das ações

A primeira ação é direcionada ao vereador Múcio Santana Martins, ao empresário Rauder Guilherme Batista Lima, e aos vereadores Valdomiro Monteiro Cirilo (Baiano) e Altemar Carrilho de Castro (Temal Carrilho). Eles são acusados de improbidade administrativa, ou seja, de agirem de maneira irregular no exercício de suas funções públicas.

A segunda ação é contra as empresas Goiapax Serviços e Planos de Assistência Ltda., Vipax-Assistência Funeral Pax União Serviços Póstumos Ltda., e Goiapax Clínica Tanatopraxia e Somatoconservação Ltda. (Goiapax Tanato). Essas empresas são acusadas de atos lesivos à administração pública, conforme a Lei Anticorrupção.

Irregularidades identificadas

Os promotores de Justiça Tommaso Leonardi, Gisele de Sousa Campos Coelho, Gabriel Mariano dos Santos e Pedro Alves Simões relataram que, entre 2015 e 2020, a empresa Goiapax recebeu da Câmara Municipal um total de R$ 117.215,00 para fornecer coroas de flores para funerais de “pessoas ilustres” em Goianésia. As contratações foram realizadas de forma recorrente e sem licitação, o que gerou suspeitas de fraude para evitar a competição pública.

A investigação revelou que a Goiapax não possui infraestrutura para fabricar coroas de flores e que sua única atividade registrada é a prestação de serviços funerários. Além disso, não foram apresentadas provas de que as coroas foram entregues ou de quem foram os homenageados.

Relação e influência

O inquérito também identificou uma relação entre Múcio Santana Martins, então presidente da Câmara, e a Goiapax. Múcio teria influenciado as contratações com a empresa, assinando os contratos na qualidade de presidente. Há indícios de que ele faz parte de empresas ligadas ao grupo da Goiapax, como a Vipax e a Goiapax Tanato, o que pode ter facilitado as contratações da Goiapax.

Os promotores destacam que os vereadores Valdomiro Baiano e Temal Carrilho, que foram presidentes da Câmara em períodos diferentes, tinham conhecimento da relação de Múcio com a Goiapax e, mesmo assim, permitiram as contratações, demonstrando conivência com as irregularidades.

O MPGO solicita, nas ações, que os envolvidos sejam responsabilizados de acordo com as leis de improbidade administrativa e anticorrupção, com o objetivo de garantir justiça e reparar os danos causados ao erário público. As ações judiciais já foram aceitas pela Justiça e estão em andamento, podendo resultar em consequências para os envolvidos.

Resposta do vereador Múcio Santana

A reportagem procurou o vereador Múcio Santana Martins, que afirmou ainda não ter sido citado oficialmente sobre as ações. Ele declarou que, quando for formalmente notificado, apresentará suas defesas e expressou confiança de que, após a análise das provas, a ação será arquivada, assim como outros casos semelhantes foram arquivados anteriormente.

A reportagem não conseguiu contato com os outros envolvidos nas ações. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos por parte dos demais citados.