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MP apura supostas irregularidades na aplicação de verba para construção e uso do Credeq em Goianésia

O prédio, apesar de ter sido inaugurado em março de 2018, nunca iniciou o atendimento à população

MP apura supostas irregularidades na aplicação de verba para construção e uso do Credeq em Goianésia
Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil público para apurar possível responsabilidade dos envolvidos na construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Goianésia, bem como a sua destinação.


Como uma das diligências do procedimento, o promotor de Justiça Tommaso Leonardi solicitou ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo de dez dias, todos os documentos relacionados ao Credeq, tais como atas de audiências, contratos, processos licitatórios e outros. De acordo com levantamento do promotor de Justiça, o prédio do Credeq na cidade, apesar de ter sido inaugurado em março de 2018, nunca iniciou o atendimento à população. Para ele, a situação pode indicar a tredestinação (quando o ente público não utiliza o bem para a finalidade inicialmente proposta), podendo a medida ser lícita ou ilícita – neste último caso, quando o uso não tem finalidade de interesse público.


Informação do próprio governo estadual atesta o gasto de RS 28.230.208,77 nas obras do projeto. Há notícias ainda de que o prédio poderia ser destinado às forças de segurança pública ou à saúde pública.


“O alto valor investido e a inércia dos entes públicos em utilizá-lo desde 2018 apontam possível mau uso da coisa pública e lesão ao erário, podendo gerar responsabilização dos envolvidos”, pontua o promotor de Justiça, ao instaurar o procedimento.

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