Supermercados fecharão às 11h aos domingos e feriados; três cidades ficam fora da regra
- Redação Ogoiás
- 4 de jun.
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Os supermercados de Goiás passarão a encerrar o atendimento às 11h aos domingos e feriados, conforme determina a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A medida vale para a maior parte do estado, mas não se aplica aos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara.
Nessas três cidades, os trabalhadores são representados por sindicatos próprios, que possuem autonomia para negociar e firmar convenções coletivas de acordo com a realidade local. Por isso, as regras de funcionamento permanecem inalteradas nesses municípios.
Pela nova convenção, empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multa de R$ 500 por funcionário. O valor pode chegar a R$ 10 mil em um único dia caso 20 empregados permaneçam em atividade após o horário permitido.
A regulamentação ocorre após um período de negociações entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista. A necessidade de um acordo ficou evidente no último Dia do Trabalhador, em 1º de maio, quando supermercados de Goiás permaneceram fechados por falta de autorização prevista em convenção coletiva.
Segundo o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom), José Nilton Carvalho, a legislação federal exige autorização expressa em acordo ou convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados.
A abertura do comércio aos domingos passou a ter previsão legal em todo o país com a Lei nº 10.101, sancionada em 2000. A norma autorizou o trabalho nesses dias no comércio varejista, desde que fossem respeitadas as regras municipais e garantido o descanso semanal remunerado dos trabalhadores.
Em 2007, a legislação foi ampliada pela Lei nº 11.603, que também passou a permitir o funcionamento em feriados, desde que houvesse autorização em convenção coletiva e observância das normas locais.
Com a assinatura do novo acordo, o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados fica regulamentado em Goiás, com definição de horário e regras para o setor.
