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Urinar em locais públicos é crime?

Durante as festas de carnaval é comum ver pessoas urinando em locais públicos abertos, ocorre que, essa conduta pode ser enquadrada como infração penal com base na Lei de Contravenções Penais.­


A atitude de urinar na rua, além de ser uma tremenda falta de educação, pode se enquadrar no crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal, que prevê pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.


Ademais, algumas cidades do brasil passaram a reprimir essa prática com a aplicação de multa nos casos de flagrante.


Portanto, além de ser crime, urinar em público pode acabar em cadeia e muita dor de cabeça, considerando que o autor desse delito responderá a um processo judicial.

 

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