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Na última terça-feira, dia 12, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de

novembro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes

matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Moreira da Cruz.

REQUERIMENTOS

Nº. 163/2024: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos e Reiller

Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria

Municipal de Saúde, que faça cumprir a Lei 15.014 de 06 de novembro de

2024, que prevê a concessão de indenização ao Agente Comunitário de Saúde

e ao Agente de Combate as Endemias como forma de custeio de locomoção.

Justificativa: Considerando a relevância do trabalho desempenhado pelos

profissionais citados neste requerimento para a promoção da saúde pública e

controle de doenças, é fundamental que sejam garantidos os direitos previstos

em lei, incluindo a indenização a quem fazem jus. Tal indenização visa

reconhecer a importância e os riscos inerentes às atividades desenvolvidas por

esses profissionais.

Nº. 164/2024: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer à

Secretaria de Esporte e Cultura, a realização da manutenção de ar-

condicionado do Centro Cultural.

Justificativa: Por ser uma solicitação da população, consideramos a

importância de manter o ambiente em condições adequadas para receber o

público e realizar atividades culturais, esportivas, formaturas e também

apresentações de fim de ano. Observa-se que os aparelhos têm apresentado

problemas de funcionamento, prejudicando a climatização do ambiente e o

bem-estar dos frequentadores.

Nº. 165/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe

do Poder Executivo, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Obras, que

seja feito o cascalhamento da Estrada Beira Rio km 01, sentido Nova Gloria, no

trecho que compreende entre a ponte do Córrego do São Pedro até a Estação

de Tratamento de Esgoto – ETE.

Justificativa: Solicitação feita em nome de todos os moradores da região, em

especial da Srª. Angélica Lana, Sr. Nadson, e o Sr. Sandro, Devido ao fluxo de

caminhões pesados, carga de leite, gado, caminhão da estação de tratamento de esgoto e também o tráfego de ônibus escolar. Essa intervenção se faz

necessária devido às condições da via, que comprometem o tráfego e causam

transtornos aos moradores e os trabalhadores que utilizam a estrada.

Nº. 166/2024: De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito, Frederico de

Oliveira Santos e Gaspar José Alves, requerem ao Chefe do Poder Executivo e

à Secretaria de Administração a concessão dos espaços públicos quiosques

das praças de alimentação, por um período determinado de cinco anos,

podendo haver sua renovação por mais cinco, mediante lei para diminuir a

insegurança dos empreendedores e dando prioridade aos que foram tirados

dos seus pontos de origem antes da construção das praças de alimentação.

Justificativa: Solicitação dos comerciantes.