Em Audiência Pública, Prefeitura de Goianésia apresenta a LDO para 2023

A LDO é um dos três instrumentos que implementam o planejamento municipal

População presente na Audiência Pública - Foto: Samuel Henrique/Ascom

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (14/4), no auditório do Paço Municipal Laurentino Martins Rodrigues, a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Goianésia, para o exercício de 2023.

O evento foi capitaneado pela Secretaria Municipal de Finanças e contou com a exposição do contador da Prefeitura, Diego Ribeiro de Oliveira.

A LDO é um dos três instrumentos que implementam o planejamento municipal, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Prevista no art. 165, inciso II, da Constituição Federal, a LDO é uma lei anual que estabelece, no âmbito da Administração Pública (governos federal, estaduais e municipais), dentre os programas incluídos no PPA, quais os que terão prioridade na programação e execução do orçamento, e que disciplina a elaboração deste.

“É a LDO que estabelece as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte; e define as prioridades do governo”, explica o contador Diego, que expôs, na Audiência Pública, que “o PPA se presta para planejar; a LOA para orientar; e a LDO para executar as políticas públicas e programas de governo”.

“A LDO serve para orientar o município como proceder em determinado ano. Ela pega um programa de governo, lá da peça orçamentária, PPA, e dá o norte para a sua execução na LOA, no exercício seguinte”, detalhou.

Durante a exposição, que atraiu representantes da comunidade local, foram tratados aspectos da LDO e do planejamento da Administração Pública, como os seus prazos, assim como o do PPA e da LOA; o conteúdo da LDO; os riscos e as metas fiscais; e foram apresentados, ainda, a evolução histórica da receita realizada; e o comparativo entre receita estimada e receita realizada; bem como a estimativa da receita para 2023, os critérios adotados, a estimativa da receita para 2023, por órgão, e a evolução das despesas fixadas, também por órgão.