//Ogoiás 

Mesmo com consentimento, ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro

Ofertar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime

DPVAT: será que tenho direito?

Homem é preso por fotografar as partes íntimas de mulher em ônibus

Envio de cartão de crédito sem prévia solicitação pode gerar obrigação de indenizar; veja o motivo

Noiva diz "não" de brincadeira e cerimônia é suspensa

Posso ter a minha CNH apreendida em razão de dívida?

Urinar em locais públicos é crime?

Boate Kiss: Motivos que anularam o julgamento