Itapaci recebe atendimentos da DPE-GO neste sábado (23)

Redação Ogoiás
há 3 minutos
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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa da 16ª edição do programa Deputados Aqui, em Itapaci (GO), no próximo sábado (23/08). Os atendimentos jurídicos gratuitos realizados de forma itinerante serão das 8 às 17 horas, na Rua João José do Couto, Centro.

Serão oferecidos pela DPE-GO:

Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
Investigação de paternidade/maternidade;
Realização gratuita de exames de DNA;
Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;
Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;
Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.

Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada apresente os seguintes documentos:

Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).

Na ausência de comprovante de renda, a necessidade econômica poderá ser demonstrada por meio de:

Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
Extrato FGTS e PIS;
Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).