Mais de 6 mil famílias de Goiás devem devolver auxílio emergencial recebido indevidamente
- Redação Ogoiás | Goiânia
- 14 de out.
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Irregularidades incluem renda acima do limite, emprego formal e acúmulo de benefícios
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontam que 6.304 famílias goianas precisarão devolver ao governo federal cerca de R$ 16,6 milhões recebidos de forma indevida durante a pandemia de Covid-19.
O ressarcimento é exigido quando há irregularidades, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para quem tem maior capacidade de pagamento e débitos mais altos. Quem não quitar o valor dentro do prazo pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Prazo e formas de pagamento
Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, a devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou Érica.
Ela reforçou ainda que o sistema garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os beneficiários apresentem recursos caso não concordem com a notificação. “É essencial que todos acessem o sistema para conferir sua situação e os prazos aplicáveis”, alertou.
Outros estados com alta devolução
Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
