Ministério Público pede afastamento da secretária de Saúde de Morrinhos por irregularidades no Hospital Municipal
- Redação Ogoiás
- há 18 minutos
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Promotoria aponta falhas graves, como medicamentos vencidos, reutilização de insumos e falta de repasse de recursos
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, recomendou o afastamento imediato da secretária municipal de Saúde, Náryma Angélica Rabello e Silva Diedam, e a adoção de medidas urgentes para restabelecer o funcionamento da UTI do Hospital Municipal.
A recomendação, expedida nesta terça-feira (4/11) pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, foi motivada por graves irregularidades constatadas durante inspeção da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), que levaram à suspensão do cofinanciamento estadual da unidade.
Falhas graves e riscos aos pacientes
De acordo com o relatório da vistoria realizada em 5 de setembro, em conjunto com a Gerência de Atenção Especializada (GAE) e a Gerência de Regulação de Internações (Gerint), foram encontradas falhas críticas que comprometem a segurança assistencial e o funcionamento da UTI.
Entre as irregularidades estão medicamentos vencidos em estoque e carrinhos de emergência, com autorização interna para uso por até três meses após a validade; reutilização de insumos críticos, como cateteres, cânulas e sondas, reabertos e vedados com fita adesiva; e ausência de telas de proteção nas janelas, permitindo a entrada de insetos.
A vistoria também identificou taxas de mortalidade acima do previsto, ausência de Alvará Sanitário e Certificado de Conformidade (Cercom), além da falta de responsáveis técnicos formalmente designados. O relatório da SES destacou ainda condutas antiéticas e degradantes em relação a pacientes, aliadas a falhas graves de biossegurança.
Repasse de recursos sob suspeita
Apurações preliminares do MPGO apontam que, embora o Estado tenha feito os repasses regulares, a Secretaria Municipal de Saúde não transferiu adequadamente os recursos à empresa contratada para gerenciar a UTI — a Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda.
Durante inspeção realizada em 20 de outubro, o promotor constatou que os 10 leitos da UTI estavam desocupados desde o dia 17 daquele mês, apesar de o município continuar arcando com gastos de cerca de R$ 440 mil mensais para manutenção da unidade.
Prazos e consequências
Na recomendação, o MPGO fixou prazo de 48 horas para o afastamento da secretária e nomeação de substituto. O município também deverá, em 10 dias, apresentar todas as informações referentes à suspensão do cofinanciamento estadual, e em 30 dias, cumprir integralmente as determinações da SES para restabelecer o serviço.
O órgão ministerial alertou que o descumprimento da recomendação poderá configurar ato doloso de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/1992 (com redação da Lei 14.230/2021), além de ensejar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas judiciais.
