Ministério Público propõe ajuste no quadro de comissionados da Câmara Municipal de Goianésia
Iniciativa faz parte do Projeto Controla, que busca garantir conformidade com normas legais
Representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentaram uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar o número de funcionários contratados sem concurso e controlar os gastos com pessoal na Câmara Municipal de Goianésia. A apresentação ocorreu recentemente e contou com a presença de Lucas César Costa Ferreira, coordenador da Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional, e do promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Goianésia.
O MPGO já havia estabelecido um acordo semelhante com a prefeitura em dezembro do ano passado. Esse acordo, conhecido como Projeto Controla, visa apoiar as promotorias de Justiça para lidar com irregularidades nos gastos públicos com pessoal.
A proposta de TAC busca reorganizar os funcionários da Câmara Municipal de Goianésia, definindo o número e as funções dos cargos de confiança, bem como os requisitos necessários para ocupá-los.
O Projeto Controla, em andamento no MPGO, visa garantir que as instituições públicas cumpram as normas relacionadas à gestão de recursos humanos e ao controle de despesas. A proposta de TAC representa um avanço na busca pela eficiência administrativa e pelo uso responsável dos recursos públicos do município.
