Veja o que foi aprovado na 2ª Sessão Ordinária de novembro da Câmara de Ceres

Foto: Divulgação/Câmara de Ceres

Na última terça-feira, dia 11, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2025. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Aplausos aos membros do Coral Ad Gloriam pela realização do XXXI Concerto do Coral Ad Gloriam.

Maestro:

Edson Donizeti Marra Junior.

Pianista:

Luís Gonzaga Peres.

Sopranos:

- Amanda Fernanda Rodrigues da Silva;

- Ângela Maria de Carvalho Souza;

- Belcina Lopes de Souza;

- Dalila Carolina de Oliveira;

- Eva de Jesus Oliveira;

- Nádia Maria de Jesus;

- Weslaine Borges Ferreira.

Contraltos:

- Lilia Messias;

- Maria Aparecida Pereira;

- Maria da Glória Modesto;

- Poliane Pereira Alves Araújo;

- Verônica Vieira de Araújo.

Tenores:

- Adão Rodrigues do Amaral Filho;

- Danthy Márcio Barbosa;

- Jhonathan Pereira Furtado;

- João Pedro Félix Alves

- Mauri Benedito Costa.

Baixos:

- Gabriel Osmar Campos de Freitas;

- Jean Lucas Leão Costa;

- Lucas de Souza Ferreira;

- Otaídes Matiano de Souza;

- Victor Gabriel dos Santos.

Aprovado em segunda votação o projeto de LEI Nº. 018/2025 de autoria do Poder Executivo que ““Altera a Lei 1.805 de 06 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Ceres e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o projeto de LEI Nº. 005/2025 de autoria do Poder Legislativo que “Cria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e outras de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.”

Requerimentos

Nº. 243/2025: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretária de Infraestrutura e à Secretária de Administração que seja realizada a rede de iluminação pública ao lado da Delegacia de Polícia Civil, na Rua da Praça Cívica, entre o Antigo Industrial até a Av. Goiás, esquina da Delegacia Civil.

Justificativa: A presente reivindicação se faz necessário devido a localidade da Delegacia de Polícia Civil, o local se encontra as escuras e pode ser ponto de vários furtos, visto que, pela delegacia passam vários indivíduos deixando em risco a segurança da população neste local.

Nº. 244/2025: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva, Reginaldo Liberato de Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a instalação de um redutor de velocidade (lombada ou quebra-molas) na GO-154, nas proximidades do Aldeia do Vale, especificamente perto das residências do senhor Paulo e do pastor Beneci.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante das constantes reclamações dos moradores da comunidade local, que vêm sofrendo com o trânsito intenso e a alta velocidade de veículos que circulam por aquele trecho. A instalação do referido redutor visa promover maior segurança viária, prevenir acidentes e proporcionar mais tranquilidade aos moradores.

Nº. 245/2025: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Reginaldo Liberato de Azevedo, Frederico de Oliveira Santos, Sérgio Ferreira dos Passos, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Obras, a viabilidade e subsequente execução da instalação de rede pluvial no Setor Milton Ferreira, especificamente na Rua Jatobá e na Rua das Acácias, locais onde estão sendo construídas as unidades habitacionais.

Justificativa: Aproveitando-se a atual movimentação de máquinas e equipes, bem como os cortes já existentes no pavimento, solicita-se que seja efetuada a instalação da rede pluvial nos dois lados das referidas vias, em toda a sua extensão, garantindo que o serviço seja realizado de forma completa e definitiva, evitando futuras intervenções e transtornos à população.

Nº. 246/2025: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Reginaldo Liberato de Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Obras, a viabilidade e subsequente execução da construção de uma praça e uma quadra poliesportiva na área pública localizada no Setor Milton Ferreira, na área pública nas proximidades do local onde estão sendo construídas as unidades habitacionais.

Justificativa: O Setor Milton Ferreira está em constante crescimento e já conta com muitas famílias e crianças, porém ainda não possui espaço adequado para lazer e práticas esportivas. A construção de uma praça e uma quadra na área pública disponível atenderá essa necessidade, promovendo bem-estar, recreação e integração da comunidade local.

Nº. 247/2025: De autoria dos vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo, Maurício Pereira Mendes, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Recursos Humanos / Gestão de Pessoas, que seja implementado o procedimento de progressão horizontal dos servidores públicos municipais de forma automática, conforme o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei Municipal nº 1.762.

Justificativa: Atualmente, tem-se observado que a progressão horizontal vem sendo efetivada apenas mediante requerimento dos servidores, o que tem ocasionado prejuízos, especialmente pela falta de conhecimento ou acompanhamento do processo por parte de alguns. A automatização dessa progressão, conforme determina a Lei nº 1.762, garantirá o cumprimento integral da legislação municipal, assegurando justiça, transparência e valorização dos servidores que atingirem os requisitos necessários.

Nº. 248/2025: De autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Superintendência Municipal de Trânsito que sejam realizadas as seguintes melhorias em frente à Secretaria de Saúde (antigo prédio do SENAC):

1. Construção de uma calçada de acesso no canteiro central da Avenida Brasil, interligando a faixa de pedestre do lado inferior da avenida à faixa de pedestre do lado superior.

2. Demarcação no solo das vagas de estacionamento preferenciais em frente à Secretaria de Saúde, destinando vagas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães com bebês e demais usuários prioritários.

Justificativa: O local possui grande fluxo de pessoas que buscam atendimento diariamente. Por isso, é necessária a implantação de vagas prioritárias e a construção da calçada de acesso, garantindo segurança, acessibilidade e melhores condições de circulação aos pedestres.

Nº. 249/2025: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a adequação da rampa de acesso localizada na parte inferior da Farmácia Municipal.

Justificativa: A rampa atualmente existente é muito inclinada e não possui corrimão, dificultando a passagem de idosos, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários preferenciais. Considerando o grande fluxo de pessoas que utilizam a Farmácia Municipal e a necessidade de garantir acessibilidade e segurança, faz-se necessária a adequação da rampa, com ajustes de inclinação e instalação de corrimão, conforme as normas vigentes.

Nº. 250/2025: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Hugo Sérgio da Silva, Juliana Silveira, Juliano Garcia Rosa, Lucas Rodrigues de Melo, Maurício Pereira Mendes, Norvandi Angelo da Silva, Reginaldo Liberato de Azevedo, Sérgio Ferreira dos Passos, Zener de Oliveira Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo a revisão e atualização dos Planos de Carreira dos servidores municipais, solicitando:

1. Revisão e atualização dos Planos de Carreira de todas as categorias do funcionalismo público, garantindo progressões salariais justas e automáticas:

2. Criação do Plano de Carreira para Agentes de Apoio Educacional, conforme determina a Lei do FUNDEB:

3. Garantia do complemento salarial do piso de enfermagem como piso real, incluindo profissionais não efetivos:

4. Implementação de Adicional de Incentivo à Profissionalização, incentivando cursos, graduações e capacitações diversas, sem limitar à área de atuação imediata;

5. Apoio à valorização e dignidade salarial dos servidores administrativos, hoje obrigados a complementações para atingir o salário mínimo.

Justificativa: O serviço público é essencial para o funcionamento do município. A valorização dos servidores impacta diretamente na qualidade da educação, saúde e administração da cidade. A defasagem salarial, restrições de capacitação e regras engessadas de progressão prejudicam o servidor e comprometem a eficiência do serviço público.

Nº. 251/2025: De autoria dos vereadores Hugo Sérgio da Silva, Norvandi Angelo Da Silva, Juliano Garcia Rosa, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura, que seja realizada melhorias na iluminação pública, para clarear a Praça Cívica, localizada no centro da cidade de Ceres.

Justificativa: A Praça Cívica é um dos principais espaços de convivência da população de Ceres, amplamente utilizada por famílias, crianças e idosos para lazer e atividades sociais. Entretanto, a iluminação do local encontra-se insuficiente, escura e pouco segura durante o período noturno.