Câmara de Ceres aprova isenção da taxa de manejo de resíduos sólidos em casos específicos
Sessão também teve pedidos sobre pavimentação, limpeza de bueiros, segurança no trânsito, atendimento a idosos e recursos da Atenção Primária à Saúde
A Câmara Municipal de Ceres aprovou, em segunda votação, projeto que prevê a isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) em casos específicos. A matéria foi apreciada durante a quarta sessão ordinária de setembro, realizada nesta terça-feira (22).
De autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 011/2026 estabelece situações específicas para concessão da isenção da taxa e outras providências relacionadas ao tema.
Além do projeto, os vereadores aprovaram requerimentos envolvendo infraestrutura, trânsito, saúde e fiscalização de ações do Poder Executivo.
Pavimentação e preparação para o período chuvoso
Entre as demandas de infraestrutura, foi solicitada a pavimentação asfáltica da Rua Cecília Martins, no trecho entre o acesso à Ponte do Japonês e o Residencial Tropical.
O pedido aponta a necessidade de melhorar as condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de reduzir problemas com poeira e lama para moradores e demais pessoas que utilizam a via.
Com a proximidade do período chuvoso, outro requerimento solicita a contratação de empresa especializada para realizar a limpeza e desobstrução de bocas de lobo em diferentes pontos de Ceres.
A medida é apresentada como forma de prevenir entupimentos, alagamentos e outros transtornos durante as chuvas, considerando a quantidade de bueiros existentes no município e a capacidade atual das equipes responsáveis pela manutenção.
Redutores de velocidade são solicitados
Na área do trânsito, os vereadores solicitaram a instalação de redutores de velocidade na Rua Córrego da Água Limpa, em frente à Igreja Chamas do Avivamento, e na saída do Sapé.
Segundo a justificativa apresentada, a solicitação já havia sido feita em 2025. No caso da Rua Córrego da Água Limpa, os vereadores apontam que, após o recapeamento da via, veículos passaram a circular em velocidades maiores, aumentando a preocupação com a segurança de pedestres e motoristas.
Câmara pede atendimento especializado para idosos
Saúde e qualidade de vida da população idosa também estiveram entre os assuntos da sessão. Um dos requerimentos solicita que as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social façam um levantamento sobre a possibilidade de contratação de profissionais de educação física e fisioterapia.
A proposta é ampliar o atendimento aos idosos tanto nas Unidades Básicas de Saúde quanto nos programas sociais do município.
Entre as possíveis áreas de atuação estão reabilitação motora, prevenção de quedas, acompanhamento de dores crônicas e atividades voltadas à mobilidade, autonomia e redução do sedentarismo.
Vereadores querem informações sobre recursos da Atenção Primária
A Câmara também solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o cofinanciamento federal destinado à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS), relacionado ao modelo que sucedeu o antigo Previne Brasil.
Os vereadores querem saber como os recursos vêm sendo distribuídos e quais critérios são utilizados, além das datas e valores dos repasses recebidos, despesas realizadas e saldo existente.
Aplicação de lei municipal é questionada
Outro requerimento aprovado solicita informações à Prefeitura sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2.222/2024.
Entre os pontos questionados estão as providências já adotadas para cumprimento da legislação, eventual publicação de edital, manifestação de empresas interessadas, apresentação de projetos ou estudos e possíveis obstáculos administrativos relacionados à execução da lei.
Segundo o documento apresentado na Câmara, um pedido anterior de informações, encaminhado em agosto, não teria sido respondido. Com a aprovação do requerimento pelo plenário, os vereadores solicitam uma resposta institucional do Executivo com os esclarecimentos sobre a aplicação da legislação.
