CEI aponta falhas na fiscalização do contrato da Limpa Gyn em Goiânia

Vereadores questionam método de medição sem previsão contratual e cobram maior controle da Prefeitura

Comissão cobra mudanças para garantir precisão e transparência - Foto: Divulgação/Câmara de Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia ouviu, nesta terça-feira (14/10), duas testemunhas que acompanharam a execução do contrato entre a Prefeitura e o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana da capital. Os vereadores investigam possíveis irregularidades na fiscalização e no pagamento dos serviços.

O engenheiro Paulo Henrique Francisco Vargas, que atuou como fiscal do contrato entre abril e dezembro de 2024, explicou que o controle das atividades era feito com acompanhamento das rotas, fotos e rastreamento dos caminhões por GPS. Segundo ele, a medição do material reciclável era feita por “cubicagem” (metros cúbicos), e não por toneladas, como prevê o contrato.

O método, afirmou, foi sugerido pelo consórcio porque as cooperativas de reciclagem não tinham balanças para pesar o material. “Era a forma usada antes pela Comurg e funcionava bem até a chegada das balanças, que estavam em licitação”, disse.

A verificação do volume entregue às cooperativas era feita por meio de fotos e declarações dos cooperados, que classificavam o carregamento como baixo, médio ou alto. O sistema, segundo os vereadores, é impreciso e não garante dados confiáveis.

A vereadora Aava Santiago (PSDB), vice-presidente da CEI, questionou se houve algum registro formal da mudança no método de medição. Diante da resposta negativa, ela destacou a gravidade do caso: “Não estamos falando de um contrato pequeno, mas de R$ 500 milhões. Uma alteração desse tipo sem formalização é uma falha grave de gestão.”

Fiscalização limitada

O atual fiscal do contrato, Liszt Mendes Cardoso, também ouvido pela comissão, confirmou as informações e disse que o acompanhamento é feito por amostragem. A equipe da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), segundo ele, conta com três fiscais e dois veículos para fiscalizar todas as atividades.

“A equipe é pequena e não é possível acompanhar todas as entregas às cooperativas”, afirmou.

O vereador Sanches da Federal (PP) avaliou o cenário como preocupante: “Não há fiscalização nem medição adequadas. É impossível comparar, no ‘olhômetro’, uma carga de isopor com uma de vidro. O método é impreciso e inaceitável.”

Medidas imediatas

Após os depoimentos, o presidente da CEI, Welton Lemos (Solidariedade), informou que o grupo vai solicitar com urgência que a Prefeitura instale balanças nas cooperativas e mantenha fiscais permanentes nesses locais.

“Precisamos evitar prejuízos e garantir que o dinheiro público seja usado corretamente”, afirmou.

A comissão também vai pedir à Seinfra documentos que comprovem a mudança de método e relatórios de pesagem do Aterro Sanitário. Uma reunião extraordinária foi marcada para sexta-feira (17/10), às 14h, para ouvir o presidente da Comissão de Licitação responsável pela contratação da Limpa Gyn.