Lei municipal prevê benefício para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência; prazo termina em 31 de maio
Proprietários de imóveis em Senador Canedo têm até o dia 31 de maio para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU). Uma lei municipal permite a isenção do tributo para diversos proprietários, incluindo aposentados, pensionistas, beneficiários de amparo social, viúvos, portadores de deficiência física e de enfermidades consideradas como incapacitantes.
Para solicitar a isenção, os proprietários devem comprovar a propriedade do imóvel e apresentar documentos que comprovem a condição estabelecida em lei. O imóvel deve ser o único registrado em nome do beneficiário, que deve ter renda de até dois salários mínimos. A isenção, se aprovada, vale por quatro anos, de acordo com a Secretaria de Finanças.
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, ressalta que a isenção é uma medida de justiça social. "Senador Canedo é a cidade que mais cresce no Brasil e todos temos que crescer juntos, e uma forma de garantir isso é estender a mão e ajudar quem mais precisa", afirma.
Quem optar por quitar o imposto à vista tem desconto de 20%. A outra opção é parcelar o tributo em seis vezes, com a primeira parcela vencendo também no dia 31 de maio.
