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Deputados goianos apoiam projeto que tramita na Câmara Federal em favor de pessoas com câncer

Projeto assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença

Deputados goianos apoiam projeto que tramita na Câmara Federal em favor de pessoas com câncer
Deputados Gustavo Sebba e José Machado - Fotos: Denise/Sérgio

Projeto de lei do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), que tramita na Câmara dos Deputados com o número 2868/22, assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença. O benefício inclui medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de passagens aéreas e terrestres para realizar procedimentos como radioterapia e quimioterapia.


O deputado estadual José Machado (PSDB), que também é médico, manifesta seu apoio à iniciativa. “Deve-se continuar a trabalhar em prol da efetivação desse projeto, para que a luta contra o câncer possa ser mais eficaz e para que os pacientes possam ter acesso ao tratamento adequado e às condições necessárias para uma recuperação completa”, afirma.


O parlamentar observa que o projeto busca assegurar o direito à saúde para pacientes com câncer, conforme previsto pelo Art. 196, da Constituição Federal. Segundo ele, o Estatuto da Pessoa com Câncer já prevê uma série de direitos, mas ainda é omisso em relação a alguns aspectos importantes, como a obrigatoriedade de não interrupção do tratamento, mesmo quando há dúvidas sobre quem vai custeá-lo. “O projeto busca garantir o acesso integral e irrestrito a todo o tratamento e medicamento recomendado pelo médico, independentemente de ser registrado pela Anvisa”, destaca. Para José Machado, ao possibilitar mais qualidade de vida aos pacientes com câncer, o projeto torna possível o cumprimento dos seus direitos e liberdades. “Essa é uma iniciativa importante e louvável, já que o câncer é uma doença debilitante e traumática, que afeta não só a saúde física, mas também emocional e financeira das pessoas. A garantia do acesso a um tratamento adequado e completo é fundamental para o bem-estar dos pacientes e para sua recuperação.” O deputado frisa que a garantia do direito à saúde é um aspecto crucial da proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito. “Portanto, a efetivação desse projeto é um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades e o acesso à saúde para todos, independentemente da condição financeira ou social”, pontua.


Exequíveis

O deputado Gustavo Sebba (PSDB), outro profissional da medicina que atua no Parlamento goiano, também apoia a proposta, partindo do princípio de que saúde é direito de todos e é dever do Estado garantir o acesso universal. Sebba afirma que a matéria traz uma proposta para tornar isso possível, mas ressalta que só promessa não faz milagre. “É preciso que a lei vá além da obrigação. O que faz um projeto de lei ser promissor é a implementação de políticas públicas exequíveis para que a população de fato seja contemplada.”


Importante, também, diz Sebba, é a averiguação da verba que irá garantir esse direito. “Criar projetos de lei que são bonitos somente no papel não resolvem o problema da saúde pública e muito menos agregam para a população. Torço para que o projeto que tramita na Câmara Federal seja aprimorado e renda bons frutos à população”, conclui. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias

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