Além de livros, capítulos de livros e artigos para revistas acadêmicas, tenho também me ocupado com a escrita de artigos para jornais, como forma de me comunicar com o público em geral. Um dos assuntos que tenho tratado nestes artigos é sobre pessoas, especialmente sobre suas contribuições para as áreas em que atuam. Esse tipo de produção é uma homenagem, um reconhecimento de suas realizações e contribuições para a sociedade. Uma pessoa que merece sempre ser homenageada é Francisco Jr. Ele é uma referência importantíssima para a política goiana.
Conheci Francisco Rodrigues Vale Júnior (Francisco Jr.) em 2008, quando participei da sua candidatura para vereador de Goiânia, pelo PMDB, devido à sua preocupação com as questões sociais e com a defesa dos princípios cristãos. Depois disso, em virtude das minhas atividades acadêmicas, perdi o contato com ele e só o reencontrei recentemente.
Quem é Francisco Jr.? Ele é formado em Direito, pela antiga Universidade Católica de Goiás (UCG), hoje PUC-Goiás, onde também cursou especialização em Relações Internacionais Mercosul e mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial, além de ser autor das obras A Função Social da Propriedade Urbana de Goiânia e Cidades Inteligentes: Uma abordagem humana e sustentável. Francisco Jr. foi:
professor no Colégio Santo Agostinho e na Universidade Católica de Goiás; líder do movimento da Renovação Carismática Católica (RCC); secretário de planejamento da prefeitura de Goiânia de 2005 a 2008, sendo responsável pela elaboração e aprovação do Plano Diretor de Goiânia; vereador em Goiânia, em 2008; presidente da Câmara Municipal de Goiânia, no período de 2009/2010, em que adotou uma gestão moderna, transparente e ética; deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, em 2010; deputado estadual reeleito, em 2014; deputado federal, em 2018, com votação expressiva, quando atuou nas Comissões de Minas e Energia, de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Desenvolvimento Urbano, além de outras comissões temáticas, e foi propositor da subcomissão sobre cidades inteligentes, na comissão de desenvolvimento urbano. Ainda, na bancada goiana, individualmente, conseguiu viabilizar milhões de reais em emendas para os municípios goianos, e, em 2020, diante da pandemia do novo coronavírus, foi designado e assumiu a relatoria da Comissão Mista no Congresso Nacional, para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública. No dia 2 de junho deste ano, 2023, Francisco Jr. assumiu, a convite do governador, a presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego).
Enquanto legislador, isto é, como parlamentar, Francisco Jr. sempre se preocupou com o bem-estar da população e a defesa da transparência dos serviços públicos. É autor de diferentes leis e projetos que defendem o consumidor, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), como: Lei nº 19.221/2016, que obriga fornecedores de bens e serviços a fixarem data e turno para entrega e realização de serviços, incluindo a montagem de produtos, sem custos ao consumidor, além de ter estipulado que a prestação deste serviço não ultrapasse 15 dias a partir da data de expedição da nota fiscal, e Lei nº 19.590/2017, que proíbe estabelecimentos de realizarem a cobrança de valor mínimo ou preço diferenciado para compras com cartão de crédito ou débito, no âmbito do estado de Goiás.
Destaco aqui dois projetos de lei de sua iniciativa, de grande relevância: o Projeto de Lei nº 660/18, apresentado na Alego, que determina que os órgãos da Administração Pública Estadual deverão criar Programas de “Compliance Público”, e o Projeto de Lei nº 976/21, apresentado na Câmara Federal, que institui o marco regulatório da implantação das cidades inteligentes, que aproveitam tecnologias de última geração na gestão dos serviços e da infraestrutura, como saneamento, saúde e transporte, em benefício da sociedade.
O Projeto de Lei nº 660/18, que criou o Programa Compliance Público no nosso estado, tem como objetivo avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública para observar as normas, as regras e as leis às quais está sujeita. Compliance é um termo inglês decorrente do verbo to comply, que significa estar em conformidade com leis e regulamentos. Portanto, o Programa visa avaliar, monitorar e orientar os gestores públicos para garantir a aplicação efetiva de códigos de conduta e atitude ética.
Já o Projeto de Lei nº 976/21, que institui o marco regulatório das cidades inteligentes, tem o intuito de: incentivar a transformação das cidades em cidades inteligentes, isto é, cidades compreendidas como organismo vivo, em que seus órgãos e funções operem em sintonia; buscar a eficiência energética e a adoção de políticas de sustentabilidade; desenvolver serviços e soluções baseadas no conhecimento e nas tecnologias da informação e comunicação (TIC) para melhorar a eficiência operacional; compartilhar informações com o público e fornecer uma melhor qualidade de serviço ao cidadão; incentivar a digitalização e o compartilhamento de serviços e processos; desenvolver a integração de políticas públicas e serviços; garantir a privacidade dos cidadãos e segurança dos dados, e se constituir como lugar que é pensado e administrado para o bem-estar das pessoas, com foco na inclusão social, na diminuição das desigualdades e na preservação ambiental.
Adão José Peixoto é doutor em Educação (USP), mestre em Filosofia (PUCCAMP) e professor da Faculdade de Educação da UFG.
