O novo calendário está previsto para vigorar em maio e se estenderá até dezembro
A Secretaria da Economia publicou ontem (19/4), no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa nº 196/22-SRE, que parcela o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passando de três para 10 parcelas. Como a lei foi aprovada agora em março, excepcionalmente, neste ano, o parcelamento será em até oito vezes. Mesmo os contribuintes de placas finais 1, 2, 3 e 4 e que já pagaram a primeira parcela poderão dividir o restante. O desconto de até 10% para quem está no Programa Nota Fiscal Goiana continua valendo.
O novo calendário está previsto para vigorar em maio e se estenderá até dezembro. De uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil veículos já pagaram o IPVA pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro.
Excepcionalmente em 2022, o parcelamento não vai vigorar integralmente por causa da data de sua aprovação, levando em conta que já estamos no quarto mês do ano. Entre os dias 2 e 5 de maio vence o prazo para pagamento da segunda parcela das placas 1,2,3 e 4.
Para placas de finais 1 e 2, o parcelamento poderá ser em até cinco vezes, tanto para quem já pagou as primeiras como para quem ainda não parcelou no início do ano. Placas 3, 4 e 5 em até seis vezes; placas 6,7 e 8 em até sete parcelas e 9 e 0 serão em oito.
Desconto de até 10%
O Governo de Goiás vai manter o desconto de 5% a 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Segundo a secretaria, este ano, 441.991 proprietários de veículos terão desconto no IPVA, que já vem discriminado no boleto.
Bilhetômetro de IPVA
Para consultar qual o percentual alcançado, o consumidor pode acessar www.economia.go.gov.br/nfgoiana, fazer o login e ver o campo intitulado “Bilhetômetro de IPVA”.
Outros benefícios para os proprietários de veículos
Em Goiás, as alíquotas do imposto estão há sete anos sem aumento. Os veículos populares (1.0) e as motocicletas 125 cilindradas terão desconto de 50% no IPVA, caso o proprietário pague o imposto em dia e não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. O Governo de Goiás informou que mantém a isenção do imposto para veículos com 15 anos ou mais de uso ou de pessoas com deficiência; ônibus ou micro-ônibus de passageiros de turismo ou escolar. Os veículos novos também ficam isentos no ano de sua aquisição em concessionárias goianas.