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Governo evita comentar posição de Haddad sobre correção da tabela, abaixo da prometida

Ministério da Fazenda finaliza proposta de correção da tabela do Imposto de Renda, mas equipe econômica evita comentar discurso de Fernando Haddad, sobre o assunto

Governo evita comentar posição de Haddad sobre correção da tabela, abaixo da prometida
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Membros do governo federal evitam comentar as recentes declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda, que deve ser menor do que a anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na campanha eleitoral do ano passado.


O portal Brasil61 procurou a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda e foi informado de que os técnicos da equipe econômica não iriam se manifestar sobre o assunto. As declarações do ministro foram feitas durante a comemoração pelo aniversário do Partido dos Trabalhadores, na última segunda-feira (13/02).


Na ocasião, ele afirmou que o projeto de correção da nova tabela “já está pronto e depende apenas de ajustes políticos” por parte do Palácio do Planalto. Haddad disse também que o governo deve divulgar a proposta em breve. Mas o que causou surpresa foi a informação transmitida pelo ministro de que a mudança será feita apenas na isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. No entanto, durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula prometeu isentar todos os brasileiros que recebem até cinco salários mínimos.


Repercussão

O economista e atual presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) José Luiz Pagnussat, ainda acredita que a correção será feita conforme anunciada por Lula no ano passado. Para ele, rever a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física é fundamental. Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Pagnussat lembra que a tabela não é atualizada há sete anos.


“Com a inflação, as pessoas que ganham menos de um salário mínimo já estavam pagando Imposto de Renda e isso é uma verdadeira aberração”, afirma o Pagnussat, acrescentando: “É inconcebível a pessoa ter uma renda pessoal de um salário mínimo e meio e pagar Imposto de Renda”.


O economista diz que a expectativa é que o governo cumpra a promessa: “A expectativa é que esta revisão da tabela eleve, pelo menos, a isenção a até a R$ 5 mil, como foi falado na campanha eleitoral”.


Compreensão

Além de presidir atualmente o Corecon-DF, Pagnussat também já foi presidente da banca do Prêmio SOF, iniciativa da Secretaria de Orçamento Federal que visa estimular a pesquisa sobre orçamento público.


O economista afirma que “a tabela do Imposto de Renda estava indecente, mas também não é possível ao governo isentar de forma majorada, uma vez que a questão fiscal ainda é uma dificuldade”. Segundo ele, “a previsão de déficit fiscal do governo é significativa e o Imposto de Renda é o principal imposto do governo federal”.


Sobre lucros

Por outro lado, Pagnussat observa que o governo pode recuperar parte da arrecadação atualizando a tabela, por exemplo, cobrando imposto sobre lucros e dividendos. “As pessoas que vivem de aplicações financeiras são as que têm maior renda no país, e não pagam Imposto de Renda sobre o lucro que recebem”, exemplifica o economista, para arrematar em seguida: “Então, os pobres estão pagando muito Imposto de Renda e os ricos não. Precisamos corrigir e a revisão da tabela, de certa forma, vai iniciar essa correção”.


Novo prazo

O prazo para a entrega de declarações da Pessoa Física do Imposto de Renda para 2023 (DIRPF/2023) terá um mês a mais do que nos anos anteriores: começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio. De acordo com a Receita Federal, a alteração tem o objetivo de permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da “declaração pré-preenchida”.

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