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Governo federal edita decreto sobre uso de armas

Além das medidas, o decreto também reduz a limitação do horário de funcionamento dos clubes de tiros

Governo federal edita decreto sobre uso de armas
Foto: Reprodução

Em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (21/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentaram novas medidas de enfrentamento à criminalidade e aumento no controle de armas no país. As ações visam aprimorar a segurança pública e combater atividades criminosas, além de endurecer as penas para crimes cometidos em ambientes escolares e atos que ameacem a democracia.


Um dos destaques do pacote de medidas é a edição de um decreto que restringe o uso de armas de calibre de 9 milímetros por civis. Esse calibre é amplamente utilizado em clubes de tiro e por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A restrição visa a diminuir o acesso a armamentos de alto poder de fogo, fortalecendo o controle e a fiscalização sobre o comércio e posse dessas armas no país.


No entanto, é importante ressaltar que os proprietários de pistolas regulamentadas com esse calibre não serão obrigados a devolvê-las. A medida se aplica a novas aquisições e não afeta quem já possui tais armas de forma legal.


Outra proposta apresentada pelo governo é um projeto de lei para aumentar as penas de crimes cometidos em escolas. Com o objetivo de proteger a integridade física e psicológica dos estudantes e profissionais da educação, o projeto busca estabelecer medidas mais rigorosas para delitos ocorridos em ambientes escolares.


O governo também anunciou um projeto de lei para combater de forma mais incisiva os crimes contra a democracia. Buscando preservar a ordem democrática e combater ações que atentem contra o Estado de Direito, o projeto prevê o aumento das penas e a implementação de medidas mais severas, especialmente de natureza financeira, contra indivíduos suspeitos de financiar atos antidemocráticos.


Além das medidas relacionadas ao controle de armas, o decreto também inclui uma redução da limitação do horário de funcionamento dos clubes de tiro.

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