Ministra Janine Mello destaca importância do ECA Digital para segurança de crianças na internet
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou nesta terça-feira (19) que o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes deve acontecer por meio da prevenção, fortalecimento das denúncias e fiscalização, especialmente no ambiente digital.
As declarações foram feitas durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, que contou com a participação do jornalista Sérgio Couto, do Ogoiás.
Um dos temas centrais discutidos foi o ECA Digital, proposta que busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Entre as medidas previstas estão a verificação real de idade dos usuários, restrições ao uso de dados de menores para fins comerciais e a obrigatoriedade de ferramentas de supervisão parental.
Segundo a ministra, o Brasil precisa avançar na responsabilização das empresas de tecnologia e na criação de mecanismos mais efetivos de proteção no ambiente virtual.
“No Brasil, nós não aceitamos modelos de negócio que sejam baseados na vulnerabilidade da infância. A gente precisa garantir que o ECA Digital seja implementado e isso demanda de nós um esforço coletivo do Estado, das famílias e das empresas de tecnologia”, afirmou.
A ministra também ressaltou que o país ainda enfrenta desafios importantes no combate à exploração sexual infantil, mas afirmou que ações de conscientização, integração entre órgãos de proteção e fortalecimento da fiscalização fazem parte das estratégias adotadas pelo Governo Federal.
