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Por descumprimento de contrato, Ipasgo descredencia dois prestadores da área de oncologia

Desde quarta-feira (16/11), Oncovida e Ingoh não podem mais receber beneficiários da autarquia. Atendimentos são garantidos pelos próximos seis meses apenas para pacientes em tratamento

Por descumprimento de contrato, Ipasgo descredencia dois prestadores da área de oncologia
Comitê montado pelo Ipasgo auxilia beneficiários no processo de transição após descredenciamento de dois prestadores da área de oncologia - Foto: Ricardo Pojo

Por descumprimento de contrato e danos ao erário, o Oncovida e o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) deixam de prestar serviços aos usuários do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Desde quarta-feira (16/11), as unidades não podem mais receber beneficiários da autarquia. Os atendimentos serão garantidos pelos próximos seis meses apenas para os 1.280 pacientes que já estão em tratamento nesses locais.

A decisão pelo rompimento dos contratos foi tomada de forma unânime, em votação colegiada, pelo Conselho Deliberativo do Ipasgo, após comprovação de irregularidades que resultaram em perdas superiores a R$ 27 milhões aos cofres do instituto. As condutas, identificadas durante inspeção da Controladoria-Geral do Estado (CGE), estavam em apuração desde 2019. Os casos ocorreram entre os anos de 2014 e 2016.

Com o fim dos contratos, o Ipasgo montou um comitê para auxiliar os pacientes que agora precisam buscar outro prestador. O grupo já está conversando individualmente com os usuários sobre os motivos que levaram aos descredenciamentos e apresentando a eles toda a rede credenciada de oncologia, para livre escolha dos pacientes. O instituto garante que não haverá qualquer prejuízo na assistência à saúde dos usuários que hoje são atendidos nesses locais.

A gestão do Ipasgo investe na expansão da rede credenciada, com foco, neste momento, na assistência relacionada à oncologia e também em outras especialidades. Por isso o instituto convocou 396 prestadores a atenderem os usuários do Sistema Ipasgo Saúde. Entre eles estão cancerologistas, hematologistas, mastologistas, radioterapeutas, gastroenterologistas, geriatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos.


Irregularidades

De acordo com o processo administrativo aberto para apurar os indícios e que confirmou as suspeições apontadas pela Controladoria, o Ingoh recebeu de modo indevido mais de R$ 23 milhões. Esse valor é resultante da suspensão do desconto de 15% nos valores cobrados por materiais e medicamentos; de sobretaxa de 32,18% na Tabela Ipasgo e de pagamentos de valores 17% acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Além disso, houve cobrança de taxa de sala em situações não previstas em contrato. Só a suspensão do desconto contratual de 15%, por exemplo, resultou no pagamento indevido de R$ 10,4 milhões ao Ingoh.

Já em relação ao Oncovida, foi identificado prejuízo superior a R$ 4 milhões, por meio de faturamento de medicação com preços distintos do contratado, sobretaxa das salas de quimioterapia e também da não aplicação do desconto de 15%, previsto no contrato, nos serviços prestados. O Oncovida e o Ingoh foram notificados sobre o processo e oportunizado a eles o direito ao contraditório e à ampla defesa. O primeiro, no entanto, não se manifestou após nenhuma das quatro notificações enviadas pelo Ipasgo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acompanhou a tramitação e respaldou a legalidade da mesma.

Sanções

Transcorrido o prazo para apresentação de alegações e mediante as constatações de beneficiamento ilícito dos prestadores, desvirtuamento do objeto contratual e enriquecimento sem causa, que geraram danos ao erário, o Conselho Deliberativo decidiu pela rescisão unilateral dos contratos. Além disso, aplicou sanção que proíbe ambos prestadores de contratar ou licitar com o Governo de Goiás nos próximos dois anos e também determinou a devolução dos valores indevidamente pagos com recursos públicos.


Os montantes já estão retidos de forma cautelar. Em atendimento à Solicitação de Ação Corretiva (SAC), feita pela Controladoria, o Ipasgo reteve os valores nas faturas que deveriam ser pagas a esses prestadores, até que fosse decidido se os mesmos permaneceriam nas contas do instituto ou se seriam pagos às empresas, caso não ficassem demonstradas as irregularidades.

O Ipasgo já expediu resolução e notificou os dois prestadores sobre as decisões do Conselho Deliberativo e as penalidades aplicadas. Agora, o instituto apura os indícios de conflito de interesse nas auditorias realizadas nas contas do Ingoh e Oncovida e também abriu processo de sindicância para investigar as autorias e esclarecer os fatos que resultaram nos danos aos cofres públicos.

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