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Data de entrada: 7 de jan. de 2023
Posts (13)
28 de ago. de 2023 ∙ 2 min
Mesmo com consentimento, ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro
Recentemente foi noticiado na mídia que um jovem de 17 anos, ex-namorado de uma adolescente de 13 anos, responderá por ato infracional...
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21 de jul. de 2023 ∙ 1 min
Ofertar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime
Conforme o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda...
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29 de mai. de 2023 ∙ 2 min
DPVAT: será que tenho direito?
Antes de saber se você pode ou não ter direito ao DPVAT, vamos entender melhor do que se trata. O DPVAT é um tipo de indenização, um...
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2 de abr. de 2023 ∙ 1 min
Homem é preso por fotografar as partes íntimas de mulher em ônibus
Na manhã da última terça-feira (28/03), um homem de 43 anos foi preso após ser flagrado fotografando as partes íntimas de uma mulher...
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18 de mar. de 2023 ∙ 1 min
Envio de cartão de crédito sem prévia solicitação pode gerar obrigação de indenizar; veja o motivo
Uma prática comum de instituições financeiras, com o intuito de captar clientes, é o de enviar cartões de crédito mesmo sem a prévia...
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10 de mar. de 2023 ∙ 1 min
Noiva diz "não" de brincadeira e cerimônia é suspensa
Durante a realização de um casamento em Campo Limpo, zona sul de São Paulo, no ano de 2016, a noiva, na hora de assentir, brinca dizendo...
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