Disputa territorial entre Goiás e Tocantins envolve região de interesse turístico; caso segue no STF
- Redação Ogoiás | Goiânia
- há 16 horas
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Grupo técnico foi criado para definir a linha divisória entre os dois estados
Uma área de grande valor ambiental na Chapada dos Veadeiros está no centro de uma disputa judicial entre os estados de Goiás e Tocantins. O governo goiano afirma que cerca de 129 km² — equivalente a aproximadamente 13 mil campos de futebol — estariam sendo ocupados de forma indevida por Tocantins.
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal, onde os dois estados concordaram em suspender temporariamente a ação para a realização de estudos técnicos conjuntos. O prazo vai até 22 de junho, quando o processo será retomado.
A ação foi apresentada em novembro de 2025 pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). O foco é uma área ao norte do município de Cavalcante, conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, próxima à divisa com Paranã. Segundo Goiás, o governo tocantinense tem ofertado serviços públicos no local, o que caracterizaria ocupação administrativa.
Entre os pontos citados no processo está a instalação de um portal turístico no Complexo do Prata com referência ao estado de Tocantins, em uma área que Goiás considera como parte de seu território. A região reúne atrativos naturais procurados por turistas, como cachoeiras e trilhas.
Divergência sobre limites territoriais
De acordo com a PGE-GO, a disputa teria origem em um possível erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada pelo Exército Brasileiro em 1977. O documento teria confundido o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino, o que teria impactado a definição da divisa entre os estados.
O pedido de Goiás inclui a redefinição dos limites com base em referências naturais e a desocupação administrativa da área. Como base, o estado cita estudos do Instituto Mauro Borges (IMB), que analisou mapas e legislações históricas.
Já o governo de Tocantins sustenta que a área pertence ao seu território e informou que criou um grupo de trabalho para reunir documentos técnicos, cartográficos e históricos que sustentem essa posição.
Tentativa de solução consensual
A suspensão do processo foi definida em audiência conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, que destacou a importância da solução consensual em disputas desse tipo. Um grupo técnico conjunto foi formado com representantes das procuradorias dos dois estados para conduzir os estudos.
Situação local
O prefeito de Cavalcante afirma que moradores da região sempre tiveram vínculo com Goiás, utilizando serviços públicos do município ao longo dos anos. Segundo ele, a indefinição gera insegurança para as famílias da área.
Por outro lado, Tocantins defende que os registros cartográficos são claros ao incluir o território em sua jurisdição.
Posição de órgãos técnicos
O Exército Brasileiro informou que não há evidências de erro na carta topográfica e que não realizou estudos recentes para alteração da demarcação. Ressaltou ainda que não é responsável por definir limites entre estados.
O IBGE afirmou que a definição de divisas estaduais é responsabilidade dos próprios estados. O instituto reconhece, no entanto, que há lacunas na legislação sobre limites territoriais no país, o que pode gerar divergências e disputas judiciais como essa.
Área de interesse turístico
A região em disputa inclui o Complexo do Prata, conhecido por cachoeiras de águas claras e trilhas utilizadas para ecoturismo. Também abriga formações naturais como o Vale de Marte, que atrai visitantes pela paisagem diferenciada.
A área, apesar de próxima, não faz parte do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que é administrado pelo ICMBio.
