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Governo federal prepara reforma administrativa
Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de...
21 de out. de 2024
TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar ontem (09/10) a aplicação da Lei Geral de...
10 de ago. de 2022
Sancionada lei que facilita instalação de antenas 5G
Norma altera Lei Geral das Antenas O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a...
28 de jul. de 2022
STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo
União, estados e municípios só mudarão as regras na próxima eleição Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
2 de jul. de 2022
Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS
Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado...
24 de jun. de 2022
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