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CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
Texto segue para análise no plenário do Senado A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3),...
13 de mar. de 2024


PEC da Reforma Tributária chega ao Senado
Aprovada em julho na Câmara, proposta será avaliada por senadores O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta...
3 de ago. de 2023


Senado aprova PEC da Transição
A matéria vai a Câmara dos Deputados O Senado aprovou na noite de ontem (07/12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição...
8 de dez. de 2022


PEC da Transição é formalizada no Senado
Texto exclui Bolsa Família do teto de gastos por 4 anos O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI),...
29 de nov. de 2022


Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição
Proposta discutida não tem data para ser apresentada A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da...
23 de nov. de 2022


PEC da Transição: proposta entregue ao Congresso provoca impacto na política e economia
Proposta de Emenda à Constituição prevê retirada de R$ 198 bilhões do teto de gastos, a partir de 2023 Com vista à abertura de espaço...
18 de nov. de 2022


Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial de agentes de saúde
Matéria segue para o Senado O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição...
23 de mar. de 2022
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