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Plenário do STF restabelece contribuição ao Fundeinfra
Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição...
25 de abr. de 2023
TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial
Ele pagará multa de R$ 2,4 mil por utilizar ChatGPT O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar...
21 de abr. de 2023
Moraes dá 48 horas para PF ouvir ex-ministro do GSI
Dias aparece em imagens no interior do Planalto no dia 8 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
20 de abr. de 2023
Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação
Potencial de ganhos para quem tem carteira assinada é significativo O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira...
17 de abr. de 2023
Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos
Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa...
11 de abr. de 2023
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31/03) Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei...
1 de abr. de 2023
STF rejeita ação para restringir punição contra fraudes em candidatura
Sete ministros já votaram pela rejeição. Votação será encerrada hoje A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou...
31 de mar. de 2023
Toffoli defende autorregulação para combater ataques pela internet
Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública sobre o tema O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu,...
29 de mar. de 2023
Algoritmo: a ferramenta que faz o internauta se sentir perseguido
Tema faz parte das discussões sobre Marco Civil da Internet no STF Quem usa as redes sociais já deve ter se sentido perseguido por um...
29 de mar. de 2023
Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem
Tema está em debate em audiência pública no Supremo Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram nesta...
28 de mar. de 2023
STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet
Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28/03) uma audiência...
28 de mar. de 2023
STF forma maioria para derrubar multa de 50% sobre negativa de compensação de créditos tributários
No julgamento do tema 736 da repercussão geral do STF, o tribunal superior declarou a inconstitucionalidade da multa de 50% nos casos de...
20 de mar. de 2023
STF suspende 5 processos baseados em acordo de leniência da Odebrecht
Elementos foram anulados após Sergio Moro ser considerado parcial O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski...
14 de mar. de 2023
STF forma maioria para enviar processo contra Bolsonaro para TJDFT
Envio para primeira instância se deu por perda de foro privilegiado O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira...
10 de mar. de 2023
STF mantém proibição do uso de amianto no país
Ministros rejeitaram embargos que contestavam decisão de 2017 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (23/2) manter...
23 de fev. de 2023
INSS pede ao STF suspensão das ações sobre revisão da vida toda até decisão definitiva
Autarquia alega impossibilidade técnica para fazer as revisões sem prejudicar segurados que aguardam atendimento. No recurso, há ainda a...
21 de fev. de 2023
Gilmar Mendes suspende ações que questionam decreto de acesso a armas
Ministro Justiça comemorou decisão que limita compra de armamento A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo...
16 de fev. de 2023
Conta de luz ficará mais cara após decisão de Fux sobre cobrança de ICMS
Segundo economistas, a decisão do ministro vai encarecer os custos de produtos e serviços, impactando o setor produtivo e os consumidores...
14 de fev. de 2023
STF pede à PGR que avalie investigar Valdemar Costa Neto
Presidente do PL é suspeito de destruir documentos com teor golpista A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,...
31 de jan. de 2023
STF derruba decisão do TCU que causaria prejuízo de R$ 3 bilhões a municípios
Liminar concedida pelo ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do...
26 de jan. de 2023
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